GREVE GERAL

As razões centrais.<br>As razões de cada sector.

A greve geral foi declarada pela CGTP-IN para todos os trabalhadores por conta de outrem. Na moção que está a ser aprovada, por todo o País, em plenários nos locais de trabalho, são enunciados os objectivos centrais da luta.
Estes objectivos centrais da luta, são também referidos no pré-aviso, publicado pela central, designadamente:

Pelo emprego com direitos, contra o desemprego e a precariedade no trabalho;
Pela melhoria dos salários, a defesa da contratação colectiva, mais justiça na distribuição da riqueza;
Contra a flexi-segurança, que mais não visa do que despedir sem justa causa e desregulamentar as relações de trabalho;
Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado;
Pelo Serviço Nacional de Saúde, Escola Pública, Segurança Social universal e solidária.


Os pré-avisos de greve, emitidos pela central e por inúmeras estruturas do movimento sindical unitário, começarão a produzir efeitos a partir da hora em que os trabalhadores entram ao serviço e estarão em vigor até à hora em que terminem o trabalho, nos casos em que os turnos extravasem o período entre as zero e as 24 horas de 30 de Maio.
Os sindicatos e os trabalhadores garantem a segurança e manutenção dos equipamentos e instalações e asseguram os serviços mínimos indispensáveis a necessidades sociais impreteríveis, nas empresas, estabelecimentos ou serviços a que se aplica este conceito.

• Transportes e comunicações

Nove estruturas sindicais dos sectores de transportes e comunicações estão a divulgar um comunicado conjunto onde esclarecem os motivos centrais e sectoriais para aderir à greve geral.
No sector rodoviário, os trabalhadores lutam por transportes urbanos ao serviço das populações e do País, pelo cumprimento dos tempos máximos de condução e mínimos de descanso e o fim de todas as formas de trabalho precário.
Na Carris, os plenários realizados em Santo Amaro, na Musgueira, em Miraflores e na Pontinha aprovaram uma moção de apoio à greve onde se denuncia «o profundo ataque aos direitos e salários dos trabalhadores», nomeadamente por via da aplicação de horários de trabalho ilegais, o aumento da repressão disciplinar sem fundamento e do desrespeito pelo Acordo de Empresa, por parte da administração.
Os trabalhadores dos aeroportos (agora ameaçados por centenas de despedimentos) farão greve, também, pelo não agravamento do quadro de injustiça salarial, contra os prémios por mérito unilateralmente impostos pelas administrações e contra as privatizações da TAP e da ANA.
Os ferroviários exigem um sistema com comando único, ao serviço dos verdadeiros interesses do País, a defesa e o alargamento da componente social do transporte ferroviário, a passagem a efectivos de todos os trabalhadores a prazo, a defesa dos direitos e o seu alargamento aos jovens trabalhadores.
O sector fluvial e marítimo vai aderir à greve geral por um transporte desenvolvido, moderno e eficaz, no quadro de um sistema público. Os sindicatos reivindicam a manutenção das empresas no sector empresarial do Estado, a uniformização salarial e contratual no sector, o fim das bandeiras de conveniência nos navios de longo curso e rejeitam a externalização de serviços e partes das empresas.
Nas comunicações, apela-se à greve geral contra a tentativa da administração dos CTT, de destruir o Acordo de Empresa. Os trabalhadores lutam por um serviço público com qualidade e universal, e pela alteração das medidas gravosas no plano de saúde da PT Comunicações, unilateralmente alteradas pela administração. Exigem a integração dos contratados, rejeitar o agenciamento de serviços e de postos de trabalho são outras das reivindicações específicas destes trabalhadores.
O documento é subscrito pela federação sindical, Festru, e os sindicatos STRUP, STRUN, SNTSF, SIMAMEVIP, Oficiaismar, STFCMM, SITAVA e SNTCT.

• Também pelos utentes

No folheto distribuído pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública aos trabalhadores e à população informa-se que esta «luta também é pelos seus direitos», em defesa dos serviços públicos com qualidade e contra a sua destruição através de privatizações e do encerramento de serviços.
Num folheto distribuído por todo o País, são recordados os «2 milhões de portugueses a viverem abaixo do limiar de pobreza» e salienta-se que «sem serviços públicos não há direitos sociais».
Com o propósito de sensibilizar a população para as consequências das políticas de direita do Governo, desde 24 Abril e até 29 de Maio, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa estão a percorrer o País com uma «caravana da indignação». A caravana automóvel alerta as populações para o encerramento de serviços públicos e os privilégios de «alguns políticos, banqueiros e grandes empresários», nomeadamente com «a proliferação do negócio dos privados na Saúde». É também contestada a privatização dos serviços municipais de água, «estratégia que Sócrates delineou quando ainda era ministro do Ambiente, respondendo aos interesses lucrativos dos grandes grupos económicos», lê-se no documento distribuído pela caravana.
Em fase de mobilização total estão também os enfermeiros portugueses. Num cartaz de apelo à participação, o Sindicato dos Enfemeiros Portugueses apela à população para que «lute pelo seu futuro e defenda os seus direitos».

• CTs ao lado dos sindicatos

«O grau da ofensiva patronal e o agravamento das condições de vida e de trabalho reclamam a continuação e crescimento da resistência e da luta», consideraram, a 19 de Abril, os representantes das Comissões de Trabalhadores (CTs) do Distrito de Lisboa, no seu Encontro Distrital que teve lugar no auditório do CESP/CGTP-IN, onde tomaram uma posição «clara e inequívoca» de apoio à greve geral.
Na tomada de posição saída do encontro salienta-se que as CTs devem «continuar a exercer os direitos que lhes são consagrados na Constituição da República, assumindo sempre o compromisso de serem comissões dos e para os trabalhadores, fomentando a unidade e fortalecendo a sua consciência social».
O encontro saudou as razões para a luta enunciadas pela CGTP-IN e considerou que a greve geral também se justifica porque «se assiste a um aumento de dificuldades no livre exercício dos direitos das CTs e sub-CTs, derivado, quer do agravamento da legislação laboral, quer dos comportamentos, em muitos casos repressivos, por parte de diversas entidades patronais».
No quadro da preparação do 13.º Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores (ver pág.14), a Comissão Coordenadora das CTs da Região de Setúbal promoveu reuniões, nos dias 15 e 16, abrangendo as estruturas dos Concelhos de Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Alcochete, Palmela e Setúbal. Em todas foi aprovada uma moção apelando à participação na greve geral.

• Autoeuropa

As Comissões de Trabalhadores e as Comissões Sindicais da Autoeuropa e empresas do parque industrial reuniram, dia 15, e declararam a sua adesão à greve geral, «contra a política que faz com que Portugal seja o país da União Europeia com menor crescimento económico». O comunicado faz um apelo a todos os trabalhadores destas empresas – Autoeuropa, Faurécia, Webasto, Inapal Plásticos, Inapal Metal, SPPM, Continental Lemmerz, DSV, Schnellecke Indústria, Benoac, Benteler, Vanpro, Lear, SAS e Setesa - para que, na próxima quarta-feira, não se desloquem às empresas e adiram à greve.

• Só lutando se vence

Ao recordar as promessas incumpridas do Governo, a assembleia de representantes dos trabalhadores do Grupo Galp Energia apelou à participação na greve geral. Considera-se que os constantes ataques aos trabalhadores e aos seus direitos criaram uma situação insustentável que só poderá alterar-se por via da luta. «Que o digam os trabalhadores da Galp Energia, pois sabem, por experiência própria, que foi com a sua luta que impediram o ataque final à refinação nacional», recorda-se na moção, que evoca as recentes conquistas alcançadas pelos trabalhadores na Petrogal e na Gás de Portugal. A assembleia salientou que os trabalhadores, «quando lutam com determinação, convictos da sua razão, vencem os obstáculos, impedem o agravamento das condições de trabalho, defendem os seus direitos e muitas vezes conquistam reivindicações importantes».

• Apelo aos estrangeiros

No estaleiro da Lisnave, na Mitrena, as organizações representativas dos trabalhadores apelaram aos operários estrangeiros para que adiram também à greve geral. Foi distribuído um documento, com tradução em romeno (a nacionalidade mais numerosa actualmente), foram afixadas faixas e foi pintado um mural (na foto) em português, romeno, búlgaro e russo.

• Jornalistas

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) decidiu, dia 21, apresentar um pré-aviso para permitir a cada redacção e a cada jornalista encontrarem o modo de expressar o seu apoio à greve geral.
Na resolução aprovada pela direcção sindical são enunciados os inúmeros problemas com que se defrontam os jornalistas, nomeadamente a degradação das condições de trabalho com o aumento da precariedade, a exploração de mão-de-obra barata ou mesmo gratuita, obstáculos à negociação colectiva e «a ofensiva do poder político contra direitos e garantias fundamentais». Desta ofensiva, o SJ destaca a revisão do Estatuto do Jornalista com a

• Psicólogos

No seu pré-aviso de greve, o Sindicato Nacional dos Psicólogos exige a abertura de vagas para estes profissionais na Saúde e na Educação, e o direito de leccionarem Psicologia no ensino secundário. Manifesta-se contra o trabalho gratuito destes trabalhadores em instituições públicas e privadas.

• Defender o contrato colectivo

Face aos salários mínimos congelados desde 2000, por a associação patronal recusar qualquer actualização, o Sindicato Nacional da Indústria Gráfica, depois de ter apresentado uma proposta de valorização salarial de 4,4 por cento - 20 euros por trabalhador -, apelou aos trabalhadores para que participem na greve de dia 30, em protesto contra o comportamento do patronato que está tentar fazer caducar o Contrato Colectivo de Trabalho.

• Sector financeiro

A Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores (CTs) das Empresas do Sector Bancário anunciou o seu apoio à greve geral, apelou à adesão de todos os trabalhadores e defendeu que os sindicatos que ainda não o fizeram, apresentem pré-avisos de greve para dia 30.
Num comunicado onde manifestam concordância com os motivos enunciados pela CGTP-IN, as CTs lembram como o sector tem obtido lucros «excepcionais» enquanto, aos bancários são impostos «ritmos de trabalho elevadíssimos, sem horários e sem direitos, de forma despótica e selvagem, onde as cadeias de comando chantageiam constantemente os trabalhadores com transferências e cortes nos prémios».
O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos, STEC, publicou, dia 15, o pré-aviso de greve, onde, assumindo as reivindicações das CTs e da CGTP-IN, salienta que esta luta é também «contra o impasse nas negociações contratuais no Grupo e por negociações sérias que salvaguardem os direitos».
Também o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira, SINTAF, no seu pré-aviso, salienta que, na banca e nos seguros, tem-se assistido ao «avanço da desregulamentação e do arbítrio patronal e as carreiras estão estagnadas, há décadas, para a generalidade dos trabalhadores».

• Professores na luta de todos

«Se os docentes já compreenderam que as medidas impostas pelo Ministério da Educação são, em grande parte, decorrentes de políticas globais do Governo e traduzem a aplicação aos docentes de normas do Código do Trabalho, do PRACE, do SIADAP, entre outros normativos, facilmente entendem que a luta contra tais medidas ganha muita mais força quando se desenvolve em convergência e unidade. Assim, integrar e reforçar a luta de todos é uma enorme responsabilidade que os professores, em 30 de Maio, terão de assumir», considera o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, num apelo à greve geral, publicado no sítio da federação na Internet.
No seu pré-aviso de greve, a Fenprof considera «extremamente gravosa», a política do Governo, que tem contribuído para a degradação das condições de trabalho e a imposição de «um Estatuto da Carreira Docente que desvaloriza totalmente a profissão».
O agravamento do desemprego, da precariedade e instabilidade profissional da docência em todos os graus do ensino, as propostas que atentam contra a autonomia das instituições universitárias e a «abertura de portas à sua privatização» são outros motivos que justificam a cada vez mais participada luta da classe docente.

• Por horários dignos no comércio

No comércio e serviços, os trabalhadores aderem à greve geral «contra os horários desumanizados, prolongados pela noite, fins-de-semana e feriados que destroem a saúde e a vida pessoal e familiar dos trabalhadores», explica o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, CESP/CGTP-IN, em luta contra a liberalização do trabalho aos domingos. A luta será ainda um protesto contra as pressões e a discriminação dos trabalhadores que exercem direitos de maternidade, paternidade, assistência familiar e sindicais, e contra a paralisia da Inspecção Geral do Trabalho, as custas e atrasos da Justiça e o bloqueio do processo executivo.
Também a Comissão Sindical da Makro apelou à participação na greve geral, num comunicado onde denuncia a «postura pouco séria» da administração, por não resolver desigualdades e discriminações salariais e na distribuição de prémios. São também denunciadas tentativas para proibir a actividade sindical e o desrespeito pelo Contrato Colectivo de Trabalho.

• Pescas

A Federação dos Sindicatos do Sector das Pescas anunciou, dia 14, a todas as associações patronais e entidades empregadoras, a adesão à greve geral. Os pescadores exigem a valorização e o escoamento do pescado na primeira venda, rejeitam o encerramento da Docapesca, solicitam apoios ao preço do combustível e defendem a preservação dos recursos vivos marinhos, com as devidas compensações, por perda de remuneração, quando efectuam paragens biológicas.

• Contra imposições

Por não ver aceites as suas propostas relativas à Reforma da Acção Executiva e por considerar que o Governo tem dado mostras de «menosprezo e desconsideração pelos trabalhadores do sector», o Sindicato dos Funcionários Judiciais apelou à adesão dos seus associados à greve geral. Num comunicado de dia 10, o sindicato considera que, na relação com os funcionários judiciais, o Governo tem mantido uma postura de imposição de decisões, sem respeito pelo princípio da negociação.

• Valorsul

Nos plenários realizados, dias 14 e 15, nas instalações da Valorsul, os trabalhadores decidiram participar na greve geral para condenarem o abandono das negociações, por parte da administração, numa atitude que consideram atentatória da boa fé negocial. A administração ameaçou denunciar o Acordo de Empresa (AE), na «intenção de o levar à estaca zero», acusam os trabalhadores na moção aprovada nos plenários.

• A luta em arte postal

Para promover a greve geral, a CGTP-IN editou um conjunto de 4 postais criados por artistas plásticos e designers subordinados à luta de dia 30. A colecção é editada em papel para ser distribuída nos locais de trabalho e espaços sociais e pode também ser enviada pela Internet, onde decorre a campanha, «Envie um postal a um amigo», na morada www.grevegeral.net.


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